O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. O voto do ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, que caracterizou o recurso como mero inconformismo com o resultado já obtido, sem apontar contradições ou omissões relevantes no acórdão condenatório.
Além de Bolsonaro, outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente e integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, também tiveram seus recursos rejeitados pelo relator e pelo ministro Dino. A defesa de Bolsonaro alegava, entre outros pontos, contradições no julgamento, cerceamento do direito de defesa e que o ex-presidente teria desistido da prática criminosa antes da consumação. Moraes refutou todas essas alegações, afirmando que as condutas foram devidamente comprovadas e não houve qualquer desistência voluntária dos crimes imputados.
Esse julgamento, realizado na Primeira Turma do STF em ambiente virtual, é a última fase antes da possibilidade de decretação da prisão dos condenados. O ministro Luiz Fux, que inicialmente votou pela absolvição do ex-presidente e dos demais réus, não participa dessa etapa devido à sua transferência para a Segunda Turma da Corte. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até o dia 14 de novembro para proferir seus votos.
Caso os recursos sejam definitivamente rejeitados, Alexandre de Moraes poderá determinar a prisão de Jair Bolsonaro e dos demais condenados. A legislação prevê cumprimento inicial de pena em regime fechado, possivelmente em presídio de segurança máxima, como a Papuda, em Brasília. No entanto, há possibilidade de Bolsonaro cumprir a pena em instalações especiais, devido ao seu status de ex-presidente, ou mesmo em prisão domiciliar, desde que por razões humanitárias.
Entre os condenados, destacam-se Walter Braga Netto, com 26 anos de pena; Almir Garnier e Anderson Torres, ambos com 24 anos; Augusto Heleno, com 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, com 19 anos; e Alexandre Ramagem, com 16 anos, um mês e 15 dias, este último tendo parte das acusações suspensas.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar relacionada a outro inquérito no Supremo, em função do risco de fuga que o ministro Moraes apontou ao decretar a medida cautelar. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, podem cumprir suas penas em quartéis ou alas especiais da Papuda.
O processo envolvendo Bolsonaro e os demais réus é resultado da investigação sobre os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. A condenação reafirma a responsabilização pela liderança na trama que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
