A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta quarta-feira maioria de votos para anular parte da apuração da Polícia Federal que investigou o governador do Acre, Gladson Cameli. Segundo os ministros que votaram pela anulação, houve irregularidades no início das investigações, quando a PF requisitou relatórios financeiros do Coaf sem autorização judicial, o que caracterizaria usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça sobre investigação de governadores[1][6].
A investigação, conhecida como Operação Ptolomeu, levou o governador a se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, com a denúncia apontando suposto desvio de cerca de R$ 11 milhões por meio de empresas contratadas pelo governo estadual que, segundo a acusação, teriam subcontratado firmas ligadas a familiares do governador[1][3].
No julgamento virtual da Segunda Turma, o placar até o momento é de 3 votos a 1 a favor do recurso da defesa para reconhecer irregularidades na apuração; a votação será encerrada na sexta-feira[1][6]. O ministro André Mendonça abriu a divergência do relator ao declarar nulas as provas produzidas entre 25/05/2020 e 12/01/2021, por entender que houve usurpação da competência do STJ e requisições indevidas de dados do Coaf sobre pessoas do entorno do governador[1]. Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam Mendonça; o relator Edson Fachin votou contra a anulação, e ainda faltam os votos de Luiz Fux e Gilmar Mendes[1][6].
Paralelamente, em outra frente, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra Cameli, e a relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do governador a 25 anos de prisão, perda do cargo e pagamento de R$ 11 milhões de indenização; o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e será retomado somente em 2026 devido ao recesso[5].
A decisão da Segunda Turma do STF, se mantida, pode afetar diretamente o andamento da ação penal no STJ porque declara nulas provas obtidas em determinado período das investigações, o que reduziria o conjunto probatório usado contra o governador e pode influenciar sua situação processual e política, inclusive em relação à elegibilidade para as eleições de 2026, conforme análises de veículos locais[1][3].
Há, portanto, duas frentes decisivas: a deliberação final na Segunda Turma do STF sobre a nulidade de provas e a continuidade do julgamento no STJ, cujo desfecho permanece incerto até a retomada do processo e os votos ainda não registrados nos dois tribunais[1][5][6].
