A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, a anulação da votação da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda imediata de seu mandato, determinando ainda que o presidente da Casa emposse o suplente no prazo de 48 horas.[4][1]
A decisão referenda a liminar proferida na véspera pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia declarado nula a deliberação da Mesa da Câmara por entender que a perda do mandato, quando decorrente de condenação criminal com trânsito em julgado e pena em regime fechado, é automática e não admite juízo de conveniência política pelo Legislativo.[4][3] Moraes sustentou que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, cabendo à Câmara apenas a formalidade de registrar a vacância, e citou precedentes do STF que firmaram entendimento similar sobre a perda automática em casos de condenação definitiva.[8][3]
O julgamento na Primeira Turma começou com o voto de Moraes, que reiterou os fundamentos da sua decisão monocrática, e recebeu o apoio dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando a maioria necessária; a ministra Cármen Lúcia completou o colegiado e também registrou voto favorável, consolidando o entendimento do tribunal.[1][2][6] Com isso, fica mantida a ordem para que a Mesa Diretora da Câmara dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.[4][7]
Zambelli está presa na Itália desde julho, quando foi detida em Roma ao tentar evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido pelo próprio Alexandre de Moraes.[3][4] A parlamentar havia deixado o Brasil após ter sido condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, crime que segundo as investigações teve execução material atribuída a Walter Delgatti, que afirmou ter agido a mando da deputada.[3][4] Em agosto, Zambelli recebeu nova condenação pelo STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, relacionada ao episódio em que perseguira um homem armado pelas ruas de São Paulo em 2022; essa segunda condenação reforçou o pedido brasileiro de extradição junto à Justiça italiana.[4][3]
Antes da intervenção do STF, o plenário da Câmara havia rejeitado a cassação de Zambelli em votação que terminou com 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções, número insuficiente frente aos 257 votos exigidos para a perda do mandato.[4][1] A anulação dessa votação pelo Supremo gerou reações políticas e tensões entre o Legislativo e o Judiciário, com lideranças e apoiadores de Zambelli criticando a decisão como interferência judicial, enquanto juristas favoráveis ao entendimento do STF destacam a obrigatoriedade constitucional do cumprimento de decisões judiciais que tenham transitado em julgado.[1][10]
A extradição de Carla Zambelli, solicitada pelo governo brasileiro em junho, continua sendo analisada pela Justiça italiana; estava prevista uma audiência para decidir o pedido de extradição, que as autoridades italianas devem realizar nos próximos dias, quando será avaliada a entrega da parlamentar ao Brasil para cumprimento das penas impostas pelo STF.[3][4]
