Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou ré a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino durante um voo comercial de São Luís para Brasília, em setembro de 2025. O episódio ocorreu pouco antes da decolagem, quando a enfermeira, lotada na Secretaria Estadual de Saúde do Paraná como promotora de saúde profissional no Hospital do Trabalhador, em Curitiba, embarcou aos gritos ao reconhecer o ministro em seu assento.
Segundo o relato divulgado pela assessoria de Dino à época, Maria Shirlei proferiu ofensas como “não respeita essa espécie de gente” e afirmou que o “avião estava contaminado”. Ela também teria gritado frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro em uma aparente tentativa de incitar uma rebelião a bordo, o que só cessou após advertência da chefe de cabine. A situação escalou a ponto de envolver um segurança que a conteve, e um agente da Polícia Federal foi acionado ainda no avião, antes da partida. A servidora, que recebia salário mensal de R$ 14,8 mil e participava de uma excursão turística ao Maranhão com um grupo de 16 pessoas, foi abordada pela PF, indiciada por injúria qualificada, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo, e liberada após prestar depoimento e assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência.
O caso, que tramita em sigilo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi ligado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, abertos em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem sorteio da relatoria. Esses procedimentos acumulam prorrogações e investigam ofensas a ministros da Corte. A ex-procuradora-geral Raquel Dodge questionou sua regularidade, pedindo arquivamento por violação à exclusividade do Ministério Público, mas o STF rejeitou o pedido. Com a troca de comando na PGR para Augusto Aras e depois Paulo Gonet, o parecer mudou em favor da continuidade.
A votação para receber a denúncia ocorreu em plenário virtual em dezembro de 2025, com decisão formalizada em 22 de dezembro e acórdão publicado no Diário de Justiça Eletrônico na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026. Impedido por ser parte no processo, Dino não votou. Os demais integrantes da Primeira Turma – Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (decana) – votaram pelo recebimento, considerando a acusação coerente, com exposição clara dos fatos, qualificação da ré, classificação dos crimes e rol de testemunhas, garantindo o pleno exercício da defesa.
A decisão destacou que a conduta da ré tinha potencial para causar instabilidade a bordo e atrapalhar a operação do voo, serviço essencial. Maria Shirlei é conhecida por publicações em redes sociais com apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, críticas ao PT, a Lula e ataques ao STF, incluindo fotos em manifestações com faixas como “O Supremo Tribunal está acovardado”. A defesa argumentou falta de prerrogativa de foro para julgamento no STF, ausência de materialidade ou autoria dos delitos, violação ao devido processo legal e que frases como “o Dino está aqui” não configuram incitação real ou perigo concreto, mas o colegiado rejeitou essas preliminares.
Juristas e advogados criticam a duração indefinida desses inquéritos, a falta de objeto claro e o fato de ministros atuarem como vítimas e julgadores simultaneamente, questionando a imparcialidade. O acórdão não detalha o posicionamento da defesa no STF nem identifica seu advogado, e tentativas de contato com a ré ou seus representantes seguem abertas para manifestações.
