A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por maioria de votos, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, a 13 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Além disso, foi decretada a perda de seu cargo público. A esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, também foi condenada pelo mesmo crime a três anos de reclusão, com a pena substituída por restritivas de direito.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ. Eles teriam recebido percentuais de contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016.
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, determinou a devolução dos valores envolvidos na lavagem de dinheiro. Ela destacou que, embora a pretensão punitiva do crime de corrupção esteja prescrita, o mesmo não ocorre com o delito de lavagem de dinheiro, cujo prazo prescricional começou com a descoberta dos valores na Suíça.
Segundo a ministra, as provas indicam que Graciosa atuou na distribuição de dinheiro dentro da organização criminosa, permitindo a continuidade do processo autônomo pela lavagem de dinheiro, mesmo que o crime de corrupção não possa mais ser objeto de ação penal.
Em setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Marques Nunes determinou o retorno de José Gomes Graciosa ao Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Ele estava afastado desde 2017 após acusações de corrupção passiva e organização criminosa. O ministro destacou que Graciosa estava afastado há quase oito anos sem condenação, considerando o prazo excessivo da medida cautelar.
