A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada após julgamento virtual realizado em 13 de outubro e divulgada no dia 29 deste mês. Com isso, Arruda segue inelegível, com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, e fica obrigado a reparar o dano aos cofres públicos do Distrito Federal em quase 12 milhões de reais.
A condenação está relacionada a contratos irregulares firmados durante a gestão de Arruda, envolvendo a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda., empresa de informática que prestou serviços ao governo do Distrito Federal. Entre janeiro de 2007 e maio de 2009, pagamentos irregulares que totalizaram 64 milhões de reais foram realizados, configurando superfaturamento e lesão ao erário público.
A defesa do ex-governador argumentou para a anulação da condenação alegando a nulidade de uma prova crucial — uma escuta ambiental utilizada pelo delator Durval Barbosa —, que foi anulada pela Justiça Eleitoral. No entanto, o STJ entendeu que a condenação não se baseou exclusivamente nessa escuta, mas também em provas documentais e testemunhais contundentes. Apesar da discordância da defesa, que afirmou que a sentença foi lastreada em prova ilícita e que a decisão não tornaria Arruda inelegível devido à nova legislação eleitoral, o tribunal rejeitou o recurso, mantendo firme a condenação e a inelegibilidade até 2032.
A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009, revelou um esquema de corrupção dentro do governo do Distrito Federal, conhecido popularmente como o “Mensalão do DEM”. O esquema consistia na arrecadação e distribuição de propinas a parlamentares da Câmara Legislativa do DF em troca de apoio político, financiado principalmente por contratos fraudulentos na área de informática. Imagens gravadas mostraram o ex-governador recebendo dinheiro ilícito, fato que impulsionou as investigações e expôs a complexidade do esquema de corrupção.
Mesmo com a condenação mantida, José Roberto Arruda tem declarado publicamente estar elegível, o que gerou intenso debate entre juristas e atores políticos. A decisão do STJ representa um impacto significativo na política local, onde Arruda busca se consolidar como uma liderança de oposição, embora sua estratégia possa ser fragilizada pela sentença judicial. O desenrolar desse processo continuará a ser acompanhado de perto, dada a repercussão política e jurídica no Distrito Federal.
