O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pela perda da patente de um capitão de corveta da Marinha condenado por peculato. A decisão, tomada em 19 de novembro, atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM), que requereu a indignidade para o oficialato em razão do crime cometido. O capitão foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por furtar combustível da corveta Frontin, ancorada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012. O desvio, que envolveu aproximadamente 118.500 litros de óleo diesel, foi avaliado em R$ 346,2 mil.
Durante a investigação, foram identificadas movimentações bancárias atípicas no valor de cerca de R$ 1,5 milhão nas contas do militar, indicando recursos alheios ao seu soldo. O STM entendeu que o capitão cometeu crime funcional contra a administração militar, comprometendo o decoro da classe e a imagem da Marinha do Brasil. Esse comportamento, considerado de grande gravidade, atentou contra a moralidade administrativa e a relação de confiança com a administração pública.
Com a perda da patente, o capitão será expulso da Marinha, mas o salário passará a ser pago em forma de pensão para sua esposa ou filhas, conforme o benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
Além desse caso, o STM deve julgar no início de 2026 pedidos semelhantes de perda de patente envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e outros militares de alta patente condenados na ação penal da trama golpista. As penas para esses militares variam entre 19 e 27 anos de prisão, e a Constituição prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos. O tribunal militar é composto por 15 ministros, entre civis e militares, com cadeiras distribuídas proporcionalmente entre Exército, Marinha e Aeronáutica.
