A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o estado de São Paulo deve indenizar o fotojornalista Sérgio Andrade Silva, que ficou cego do olho esquerdo após ser ferido por uma bala de borracha em 2013.
O incidente ocorreu durante um protesto contra o aumento da tarifa de transporte público na Avenida Paulista, em São Paulo, onde Silva estava cobrindo o evento como jornalista. Ele foi atingido por policiais no exercício de sua função.
O caso chegou ao STF após a defesa de Silva recorrer contra decisões anteriores da Justiça de São Paulo, que haviam negado o pedido de indenização. Os ministros do Supremo, por unanimidade, reconheceram a responsabilidade do estado, mesmo com a perícia não concluindo que a lesão foi causada por bala de borracha.
Durante o julgamento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a falta de conclusão pericial não isenta o Estado de suas obrigações. ‘Ele estava trabalhando, estava ali cumprindo a função dele. Então, é abordado de maneira gravosa, com sérias consequências’, afirmou ela.
A decisão unânime incluiu os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Com isso, o estado de São Paulo deverá pagar danos morais e materiais ao fotógrafo.
A defesa de Silva solicitou uma pensão mensal vitalícia e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais. O valor final da indenização ainda será definido pela Justiça.
