TJPB aceita recurso do MPPB e recebe denúncia contra empresário acusado de crime contra a saúde pública
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento ao recurso especial em sentido estrito interposto pelo Ministério...
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MPPB denuncia dono do Bar do Cuscuz por crime contra a saúde pública
Bar descumpriu decreto municipal e provocou aglomeração em dia de partida do Brasileirão; denunciado poderá ter processo suspenso, conforme a...