A edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) publica o decreto que disciplina o acesso a bares, restaurantes, casas de shows, boates, teatros, […]
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Lei que vai isentar 30 mil moradias populares é publicada no Diário Oficial do Estado
Cerca de 30 mil imóveis residenciais vinculados ao programa de habitação popular vão ganhar isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer […]
NOVA LEI: Pacientes internados com Coronavírus podem receber visita hospitalar virtual
Publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE)