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Paraíba Sefaz-PB

Prazo final para pagamento de ITCD com 50% de desconto termina dia 31 de outubro

Redação26 de outubro de 202326 de outubro de 2023

O prazo final para os contribuintes paraibanos ganharem o desconto de 50% no pagamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) termina na...

Paraíba Sefaz-PB

Prazo para requerer desconto de 50% no ITCD será até 30 de junho

Redação23 de março de 202323 de março de 2023

O contribuinte paraibano ganhou uma série de benefícios com a nova lei do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para fazer a regularização...

Governo Paraíba

Governo da Paraíba reduz ITCD em 50%

Redação13 de março de 202313 de março de 2023

O Governo da Paraíba reduziu em 50% o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A lei 12.585 de autoria do Poder Executivo, aprovada...

Governo Paraíba

Lei que vai isentar 30 mil moradias populares é publicada no Diário Oficial do Estado

Redação31 de agosto de 202131 de agosto de 2021

Cerca de 30 mil imóveis residenciais vinculados ao programa de habitação popular vão ganhar isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O...