STF e TSE são acionados contra posse de parlamentares que apoiaram ataques terroristas; Walber Virgolino está entre eles
Advogados do grupo Prerrogativas entregaram petições na quarta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a diplomação de pelo menos seis deputados federais eleitos seja suspensa e que eles sejam impedidos de assumir o cargo em 1º de fevereiro. Esses advogados são Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva […]
Alexandre de Moraes determina prisão de Anderson Torres e PF faz busca e apreensão em sua casa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro está em viagem aos EUA. Ele reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, Sua viagem […]
Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é afastado do cargo
Na madrugada desta segunda-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de remover do cargo o governador do Distrito Federal por um período de 90 dias. Moraes decidiu afastar o governador no contexto da investigação dos atos antidemocráticos, que ele está responsável por conduzir, ao examinar um pedido […]
MORAES decreta prisão preventiva dos investigados por vandalismo em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em prisão preventiva os investigados por atos de vandalismo ocorridos em 12 de dezembro em Brasília (DF). Na ocasião, prédios públicos, como a sede da Polícia Federal (PF) e uma delegacia de polícia, foram atacados e veículos foram queimados. De acordo com o […]
Desembargador Zeca Porto lamenta “tentativa de intimidação” entre poderes com CPI do abuso de autoridade
O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), criticou a articulação dos deputados federais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Zeca Porto, como é conhecido, rechaçou a tese propagada por […]
Justiça manda Wallber Virgolino publicar direito de resposta de João Azevêdo em suas redes sociais após fake news do banheiro unissex
O governador João Azevêdo (PSB) obteve na justiça garantido o direito de resposta em relação a uma publicação feita pelo deputado estadual Wallber Virgolino (PL), em que era afirmado que o gestor estadual havia assinado um decreto que instituiria a criação de banheiros unissex em escolas públicas da Paraíba. Devido a publicação do conteúdo, Wallber […]
Policiais que mataram Genivaldo Santos sufocado são presos em Sergipe
Os três policiais rodoviários federais que mataram Genivaldo Santos asfixiado em 25 de maio deste ano, em Umbaúba (SE), estão presos no Presídio Militar de Sergipe, em Aracaju, confirmou a direção da unidade, segundo o G1. Eles foram presos nesta sexta-feira, 14, após se apresentarem voluntariamente à Polícia Federal, cinco dias depois que o Ministério […]
Após Ação proposta pelo Procon-PB e Procon-JP, Justiça proíbe bancos de fazerem a renovação unilateral dos contratos consignados
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, deferiu pedido de liminar proibindo quatro bancos (Banco Mercantil do Brasil S.A, Banco BMG, Banco Pan S.A e Banco C6 S.A) de praticar a renovação automática dos contratos de crédito consignado ou de qualquer outra modalidade de empréstimo que preveja […]
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
A relatora do projeto foi a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina
Prazo de alistamento para o Tribunal do Júri termina no próximo domingo (31)
Termina, no próximo domingo (31/10), o prazo de alistamento para as pessoas interessadas em compor o conselho de sentença do Tribunal do Júri nas comarcas da Paraíba. O chamamento público para o alistamento faz parte do projeto “Jurado Voluntário”, idealizado e executado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Tribunal de Justiça (TJPB) com o […]
CPI faz audiência com vítimas da covid-19. ACOMPANHE AO VIVO
Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou os convidados e destacou a representatividade do grupo, composto por uma pessoa de cada região do país, todos diretamente impactados pela covid-19. Cada um dos convidados poderá falar por 10 minutos, podendo se estender caso desejem. — Vocês representam para a CPI aquilo que todos nós […]
Jurado Voluntário: projeto do TJPB e do MPPB divulga alistamento para Tribunal de Júri
As duas instituições firmaram termo de cooperação para execução de projeto nas comarcas do Estado. Prazo termina dia 31
Justiça defere pedido do MPPB e suspende concurso público do Município de Bayeux
A 4ª Vara Mista de Bayeux deferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública e suspendeu o concurso público deflagrado pelo Município de Bayeux para provimento de quase 500 vagas. Segundo a decisão proferida nessa quarta-feira (22/09), a suspensão deve ocorrer até que o Município […]
MPPB oferece 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate contra prefeito de Cabedelo e outros
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu, nesta quarta-feira (1º/09), a 10ª denúncia da Operação Xeque-Mate, que foi deflagrada em 2018, pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco/MPPB) e pela Polícia Federal. Desta vez, os alvos são o atual prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Peixoto Castelliano, e as ex-vereadoras, Fabiana Maria Régis […]
Ex-prefeito e ex-chefe de gabinete da Câmara de Guarabira são condenados por ato de improbidade
A 4ª Vara Mista de Guarabira julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e condenou o ex-prefeito de Guarabira, José Agostinho Sousa de Almeida, e o ex-chefe de gabinete da Câmara de Vereadores de Guarabira, João Joaquim da Silva, pela prática de ato de improbidade administrativa, previstos nos artigos 9 (inciso II), […]