O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta terça-feira (16), Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, bem como de quaisquer artefatos pirotéc...
O governador João Azevêdo sancionou, nesta segunda-feira (27), a Lei Complementar 33/2021, que atualiza a lei de regência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Lei 104/2012). A solenidade ocorre...
O governador João Azevêdo sancionou a Lei Nº 12.142, de 24 de novembro de 2021, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no ...
Gov. João Azevêdo sancionou a lei 11.880 nesta terça-feira (20)...
Publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE)...
Transportes públicos intermunicipais devem ser desinfectados para conter a covid-19...