O prefeito Cícero Lucena sancionou, nesta terça-feira (16), Lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com […]
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Governador sanciona lei que atualiza regência da Defensoria Pública na Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou, nesta segunda-feira (27), a Lei Complementar 33/2021, que atualiza a lei de regência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba […]
Sancionada nova lei do Marco Regulatório do Gás Natural da Paraíba
O governador João Azevêdo sancionou a Lei Nº 12.142, de 24 de novembro de 2021, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante […]
Na Paraíba, condomínios estão obrigados a comunicar casos de violência contra crianças e idosos
Gov. João Azevêdo sancionou a lei 11.880 nesta terça-feira (20)
NOVA LEI: Pacientes internados com Coronavírus podem receber visita hospitalar virtual
Publicada na edição de sexta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE)
Nova lei: transportes públicos intermunicipais devem ser desinfectados para conter a covid-19
Transportes públicos intermunicipais devem ser desinfectados para conter a covid-19