Lula assina MP que tributa super-ricos e envia PL da taxação em paraísos fiscais: offshores e trusts
Textos preveem cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos dos ‘super-ricos’ e tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais
Reduções do Governo da Paraíba nas alíquotas do gás natural e do etanol hidratado entram em vigor
As reduções nas alíquotas do ICMS do etanol hidratado e do gás natural está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023. O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-PB), no último mês de dezembro, as reduções das alíquotas do ICMS nesses combustíveis, por meio da lei 12.488. A alíquota […]
Prefeitura de João Pessoa prorroga Refis até 8 de julho e oferece mais um mês para contribuintes saldarem dívidas tributárias
A Prefeitura de João Pessoa vai prorrogar, por mais um mês, o programa de Regularização Fiscal (Refis) que garante descontos que chegam a 100% nos juros e 90% nas multas aos contribuintes com dívidas tributárias junto à administração pública da Capital. O programa, iniciado em 9 de maio, seria encerrado nesta quarta-feira (8), mas a […]
Senado aprova MP que muda tributação de bancos, indústria química e Zona Franca
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) a medida provisória que aumenta a tributação sobre o lucro de bancos, reduz benefícios tributários da indústria química e retira isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (MP 1.034/2021). Ela também revisa a distribuição das receitas das loterias esportivas. O Senado promoveu mudanças no […]