A desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Maria das Graças Morais Guedes, acolheu o pedido de reconsideração do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu liminar determinando qu...
Promotora de Justiça diz que houve desconsideração de situação epidemiológica, de jurisprudência do STF e do entendimento recente do TJPB O Ministério Público da Paraíba interpôs, na tarde desta segun...