O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu enfaticamente a chamada tributação BBB, que incide sobre bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, afirmando que ela “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad ressaltou que essas atividades são reguladas, mas que a tributação deve estar alinhada ao padrão da economia brasileira.
Ele comparou a taxação dessas atividades à sobretaxação do cigarro e da bebida alcoólica, setores altamente regulados devido às externalidades negativas que causam à sociedade, como o tabagismo e o alcoolismo. Haddad destacou que muitos países, como os da Escandinávia, aplicam impostos altos sobre esses produtos justamente para regular seu consumo e minimizar impactos sociais, defendendo que a tributação das apostas esportivas deve seguir essa lógica, já que esse tipo de entretenimento pode gerar dependência.
O ministro enfatizou que a medida não tem como objetivo demonizar essas atividades, mas reconhecer e enfrentar as consequências negativas que elas podem causar, assegurando que os setores relacionados às apostas devem contribuir para mitigar seus efeitos colaterais. Ele ainda apontou que já recebeu sinais de parlamentares interessados em buscar alternativas para ajustes na proposta tributária após a rejeição da Medida Provisória que previa esses tributos e que as discussões deverão avançar junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para viabilizar uma solução.
Essa tributação BBB tem potencial para garantir uma arrecadação significativa ao governo, prevista em cerca de R$ 17 bilhões para 2026, e integra a estratégia do governo para ampliar a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que busca garantir a isenção do Imposto de Renda para rendas menores, até R$ 5 mil. Haddad lamentou que a Câmara tenha derrubado a medida provisória e reforçou o compromisso do governo em continuar defendendo medidas que enfrentem privilégios fiscais e garantam equilíbrio nas contas públicas, evidenciando um papel de proteção aos direitos dos trabalhadores e à economia brasileira.
