O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, confirmou que o órgão iniciou uma inspeção no Banco Central para analisar a documentação relacionada à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro de 2024. A medida, determinada nesta sexta-feira, ocorre mesmo durante o recesso judiciário, com auditores técnicos do TCU acessando os documentos guardados na autoridade monetária, que não puderam ser anexados à nota técnica enviada ao tribunal na segunda-feira.
Vital do Rêgo, em entrevistas à CNN e à Folha de S.Paulo, explicou que o processo é rotineiro e visa suprir lacunas de informação sobre os fundamentos técnico-jurídicos da decisão do Banco Central, classificada como ‘medida extrema’ pelo relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus. O ministro Jhonatan, em despacho de 19 de dezembro, questionou a cronologia atípica do processo decisório, que envolveu alertas sobre captação agressiva de CDBs com rendimentos de até 140% acima do CDI, fraudes bilionárias e esgotamento financeiro do banco.
A unidade técnica do TCU conduzirá a análise diretamente no Banco Central, devido ao sigilo dos autos, preparando um relatório que será encaminhado ao relator antes de qualquer posicionamento final. Do Rêgo enfatizou que o TCU atua como controlador de segunda ordem sobre o regulador do sistema financeiro, e o processo segue em ritmo normal, com plantonistas disponíveis para emergências.
O caso ganhou contornos sensíveis pelo impacto no sistema financeiro, com o TCU observando o banco desde o segundo semestre de 2024 devido a práticas de risco acima do mercado. Ministros e técnicos ouvidos pela imprensa indicam divisão sobre o poder do tribunal para anular a decisão do BC, mas a inspeção alonga o rito decisório, evitando ações precipitadas. Vital do Rêgo reforça que se trata de uma fiscalização comum para garantir transparência em um episódio que abalou o mercado de renda fixa.