O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira, em Brasília, um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, valor inferior à proposta inicial de R$ 20 bilhões rejeitada no início do mês por taxas de juros excessivas. Os recursos destinam-se à reestruturação econômico-financeira da estatal, que enfrenta grave crise com prejuízos acumulados de cerca de R$ 6 bilhões até setembro de 2025.
A operação, analisada pelo Tesouro em conjunto com cinco instituições financeiras – três privadas e duas públicas, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander –, atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais com plano de reequilíbrio validado. Apesar do montante total autorizado, os Correios só poderão usar até R$ 5,8 bilhões em 2025, alinhado ao déficit primário revisado para o ano, que subiu de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
O contrato prevê prazo de 15 anos para pagamento, com carência de três anos e juros de 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), abaixo do teto usual de 120% para operações com garantia da União. Essa condição representa economia de quase R$ 5 bilhões em encargos financeiros em relação à primeira proposta, que cobrava 136% do CDI de um pool formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra.
Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que cria sublimite específico de R$ 12 bilhões para os Correios no limite de operações de crédito com garantia da União em 2025, elevando o teto global de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. Os recursos cobrirão despesas previstas no déficit primário, sem juros da dívida pública, garantindo conformidade com a legislação fiscal.
Com a aprovação, avançam as negociações das minutas contratuais entre os Correios e os bancos, sob supervisão do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Interlocutores indicam possibilidade de divisão em tranches, com liberação inicial de R$ 10 bilhões para quitar dívidas atrasadas e compromissos até o fim do ano, reduzindo custos com juros sobre o saldo restante.
O plano de reestruturação dos Correios, aprovado em novembro, inclui redução de custos, fechamento de até mil unidades deficitárias, programa de demissão voluntária, venda de imóveis com potencial de R$ 1,5 bilhão, modernização tecnológica e expansão para e-commerce e parcerias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em café com jornalistas a necessidade de parcerias público-privadas para sustentabilidade, com interesse da Caixa em serviços financeiros nos postos, reforçando a capilaridade da estatal sem privatização. A decisão saiu um dia antes do prazo informal mencionado por Haddad, sinalizando compromisso da equipe econômica com solução rápida para a crise.
