O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas obtidas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, decorrentes dos sistemas Drousys e My Web Day, utilizados pela Odebrecht para organizar o pagamento de propinas. A decisão atende a pedido da defesa de Nadine e impede a prática, em território brasileiro, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação baseados nessas provas, bloqueando assim sua utilização pela justiça peruana e qualquer pedido de extradição contra ela no Brasil. Nadine Heredia está no país desde abril deste ano, após ter solicitado e recebido asilo diplomático brasileiro.
Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, foi condenada pelo tribunal peruano a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusada de ter recebido recursos ilícitos da Odebrecht para as campanhas políticas de 2006 e 2011. Contudo, Toffoli estendeu para ela o entendimento já aplicado ao marido, que reconheceu a “imprestabilidade” das provas oriundas dos sistemas da empreiteira, anulando diversos procedimentos da Operação Lava Jato que se basearam nesses dados no Brasil.
Os sistemas Drousys e My Web Day eram ferramentas sofisticadas da Odebrecht usadas para controlar a comunicação entre funcionários e o pagamento de propinas, registrando movimentações financeiras e mensagens sigilosas em ambiente criptografado. Apesar da riqueza dos dados neles contidos, o Supremo considerou ilegais as provas originadas nesses sistemas, sinalizando questionamentos sobre os métodos de obtenção utilizados na investigação.
A decisão de Toffoli também determinou que o Ministério da Justiça seja comunicado para garantir que essas provas não sejam compartilhadas com autoridades do Peru, reforçando a proteção do ordenamento jurídico brasileiro e a inviabilização da cooperação internacional com base nesses elementos. Esse precedente confirma a linha adotada pelo ministro em outras ações envolvendo provas derivadas dos acordos de leniência da Odebrecht, que vêm sendo questionados e anulados sob o argumento de ilegalidade no processo de obtenção e uso das informações.
Assim, enquanto a justiça peruana mantém condenações contra Nadine Heredia e Ollanta Humala, o Brasil protege a ex-primeira-dama por meio de sua decisão judicial, que impede sua extradição e a utilização das provas da Lava Jato produzidas a partir dos sistemas de propina da Odebrecht dentro do país.
