O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste sábado manter a participação do diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, na acareação marcada para a próxima terça-feira, no STF. A audiência também incluirá os interrogatórios do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master, e do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
A decisão veio em resposta a um recurso apresentado pelo Banco Central, que questionava a presença de seu diretor no procedimento, uma vez que nem ele nem a instituição são investigados. Toffoli destacou a relevância da atuação do diretor para esclarecer os fatos, especialmente porque a investigação envolve tratativas de títulos entre instituições financeiras sob escrutínio da autoridade monetária, conforme a lei. O ministro enfatizou que a participação da reguladora nacional nos depoimentos e acareações é salutar para a apuração.
A investigação sobre o Banco Master ganhou destaque com a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro. A ação apura a concessão de créditos falsos pela instituição, incluindo tentativas de aquisição pelo Banco de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. As fraudes podem somar até R$ 17 bilhões, com prejuízos estimados em cerca de R$ 12 bilhões em créditos inexistentes no balanço do banco, já liquidado extrajudicialmente.
Além de Vorcaro, os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, e o ex-sócio Augusto Ferreira Lima também estão sob investigação. No início do mês, Toffoli determinou que o caso tramitaria no STF, e não mais na Justiça Federal de Brasília, devido à menção a um deputado federal, que tem foro privilegiado na Corte Suprema.
Após sua prisão, os advogados de Vorcaro negaram qualquer tentativa de fuga do país e afirmaram que o banqueiro sempre se colocou à disposição para colaborar com as apurações. A acareação, prevista para começar às 14h de terça-feira por videoconferência, visa confrontar declarações divergentes entre os envolvidos, conforme o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil. Toffoli, relator do inquérito sigiloso, determinou diligências urgentes em 15 de dezembro, destacando a interferência dos fatos no sistema financeiro nacional.
Ailton de Aquino Santos, primeiro homem negro a ocupar uma diretoria no Banco Central, foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Em novembro, ele protagonizou episódio ligado diretamente ao caso Master, reforçando o interesse da autoridade monetária na elucidação dos acontecimentos.
