O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito para relatar a ação que visa obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes no Banco Master.
Em sua decisão, Toffoli solicitou que o caso fosse redistribuído para outro membro da Corte. Ele havia sido escolhido como relator da ação na quarta-feira (11) através do sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master, Toffoli não havia se declarado impedido de participar de novos processos, o que permitiu a distribuição do caso entre todos os ministros.
No mês anterior, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, empreendimento que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela Polícia Federal.
Na decisão proferida, Toffoli afirmou que os ministros da Corte reconheceram em reunião realizada no mês passado que não há hipóteses de impedimento ou suspeição contra ele nos processos relacionados às investigações do Banco Master. No entanto, decidiu afastar-se do processo sobre a abertura da CPI.
O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais. Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a CPI. O requerimento obteve 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de um terço dos membros da Câmara, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo todos os requisitos previstos na Constituição Federal.
