O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retomada de parte do processo da chamada “trama golpista” contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos e responde a pedido de extradição do Brasil. [3]
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), já havia sido condenado pelo STF a 16 anos de prisão na ação relativa aos atos de 8 de janeiro de 2023, por crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em golpe de Estado.[3] Enquanto ocupou mandato parlamentar, parte das acusações a ele relacionadas a crimes ocorridos após sua diplomação em dezembro de 2022 foram suspensas em razão da proteção constitucional conferida a deputados; com a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados na última sexta‑feira (19), essas suspensões foram revogadas e ele voltou a responder pelas infrações que haviam ficado em espera.[3][1]
A decisão de Moraes marcou também o agendamento de uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026, data em que serão ouvidas as testemunhas indicadas tanto pela Procuradoria‑Geral da República (PGR), responsável pela acusação, quanto pela defesa do ex‑parlamentar.[3] A retomada do processo tem relação direta com o encerramento do benefício processual ligado ao exercício do mandato e com a continuidade das providências para a eventual execução das condenações e demais medidas judiciais pendentes.[1][3]
Paralelamente, o ministro Moraes determinou a formalização de medidas para tentar trazer Ramagem ao país, incluindo pedido de extradição junto aos Estados Unidos; no entanto, analistas jurídicos apontam que a abertura e êxito de um processo de extradição dependem de fatores diplomáticos e de avaliação dos atos condenatórios brasileiros pelas autoridades americanas, o que pode tornar incerto o desfecho desse trâmite.[6][4]
Fontes noticiaram que a Polícia Federal identificou pessoas que teriam auxiliado na saída de Ramagem do Brasil, e que o caso segue sob apuração das autoridades brasileiras enquanto o governo toma as providências formais para requerer a extradição.[4][2] As próximas etapas processuais estarão centradas na instrução prevista para fevereiro e nas decisões sobre cooperação internacional para efetivar eventual retorno e cumprimento de penas. [3][6]
