### STF Condena por Unanimidade Cinco Réus do Núcleo 2 da Trama Golpista de Bolsonaro
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista ocorrida durante o governo Jair Bolsonaro. O colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formou placar de 4 votos a 0 para a condenação de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e Marília de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Apenas Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido por falta de provas.
Os condenados respondem por graves crimes, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques e Mário Fernandes foram responsabilizados por todos esses delitos, enquanto Marília de Alencar teve condenação restrita a organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A sessão segue em andamento para a fase de dosimetria, na qual serão definidas as penas individuais – já divulgadas em alguns veículos penas provisórias como 21 anos para Filipe Martins e Marcelo Câmara, e 24 anos e seis meses para Silvinei Vasques.
As acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) detalham atuações específicas de cada réu na conspiração. Filipe Martins é apontado como um dos autores da minuta do golpe de Estado elaborada no final do governo Bolsonaro. O general Mário Fernandes arquitetou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, documento em Word que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Marcelo Câmara ficou responsável pelo monitoramento ilegal da rotina do ministro Moraes, conforme mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro – em dezembro de 2022, Câmara alertou Cid sobre a presença de Moraes em São Paulo, chamando-o de “professora”. Já Silvinei Vasques usou a PRF para barrar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, com dados fornecidos por Marília de Alencar, que levantou informações para embasar as blitze.
No voto mais recente, o ministro Flávio Dino destacou a gravidade da conduta de Mário Fernandes, afirmando que o general poderia ser considerado “traidor da pátria” em um cenário de guerra. “Se um general mobiliza armas de subordinados seus contra integrantes de instituições do Estado brasileiro, se ele estivesse em um cenário de guerra, ele estaria em curso no Código Penal Militar como traidor da pátria. É algo chocante, muito impressionante a naturalização da ideia de que armas compradas com dinheiro da nação brasileira possam ser usadas contra brasileiros”, declarou Dino. O relator Alexandre de Moraes abriu a votação pela condenação dos cinco e absolvição de Oliveira, seguido pelos demais ministros.
As defesas dos réus negaram todas as acusações na semana anterior e pediram absolvição total, alegando falta de provas e minimizando a natureza golpista dos atos – como no caso de Fernandes, que em interrogatório descreveu o “Punhal Verde e Amarelo” como mera compilação de dados não compartilhada. Essa decisão eleva para 29 o número de condenados pela Primeira Turma nas ações penais relacionadas à trama golpista, reforçando o entendimento de que o esquema envolveu minagem da confiança nas urnas, pressão a militares, uso da máquina pública para espionagem e planos de ruptura institucional.
