O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) entrou em vigor em janeiro, após vinte anos de negociações internacionais. Em março de 2023, 145 países, incluindo o Brasil, assinaram o documento, que ficou conhecido como Tratado do Alto-Mar.
Para que o acordo se tornasse efetivo, era necessário que pelo menos 60 países o ratificassem, o que ocorreu em setembro, com o Brasil ratificando em dezembro de 2025. Até o momento, 84 países já ratificaram o acordo, de acordo com a High Seas Alliance.
Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destaca que, enquanto outros tratados focam em territórios nacionais, este é o primeiro a tratar integralmente das áreas internacionais, que representam dois terços dos oceanos.
Com mais de 360 milhões de quilômetros quadrados e profundidades que ultrapassam 10 quilômetros, os oceanos são cruciais para o equilíbrio climático e abrigam uma vasta biodiversidade. Andrei Polejack, diretor de pesquisa do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, reforça a importância de estudos de impacto ambiental para proteger essa biodiversidade.
O Tratado do Alto-Mar estabelece diretrizes para a criação de áreas marinhas protegidas, avaliação de impactos ambientais de atividades econômicas, repartição de benefícios dos recursos genéticos e transferência de tecnologia. Atividades em alto-mar agora devem seguir essas regras vinculantes.
Os países precisarão investir em ciência e tecnologia para compreender melhor a biodiversidade marinha, utilizando submersíveis de águas profundas e mapeamento genético. A representante do MMA menciona que novos recursos para medicamentos e cosméticos serão avaliados e seus benefícios repartidos.
Somente os países que ratificaram o tratado participarão da construção das regras operacionais. As negociações ocorrerão nas Conferências das Partes (COP) do Tratado do Alto-Mar. Uma comissão preparatória já foi constituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas para organizar a estrutura do acordo.
Duas reuniões já aconteceram, e uma terceira está prevista para março de 2026. Nessa reunião, decidir-se-á a localização do secretariado, com Bélgica, Chile e China como candidatos. A data da primeira COP também deve ser definida.
