Um recurso especial impetrado pela Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores contra a manutenção da candidatura de Anísio Maia a prefeito de João Pessoa, foi rejeitado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador José Ricardo Porto, nesta quarta-feira (14).
A Executiva Nacional do PT alegou em recurso especial através de seu Diretório Nacional com fundamento no art. 121, § 4o, da Constituição Federal, bem como no art. 276, I, do Código Eleitoral e alegou ainda que o TRE-PB teria entrado em divergência jurisprudencial com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O Desembargador negou o recurso com base em razões processuais, suscitando a Súmula nº 31 do TSE: “Não cabe recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar.”
“Ante o exposto, por entender ausentes os pressupostos, INADMITO o recurso especial”.
Des. José Ricardo Porto
Dessa maneira, está mantida a candidatura de Anísio Maia a Prefeito de João Pessoa.
Redação NEGOPB