O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça-feira (3) a uma série de audiências públicas para coletar sugestões sobre as regras eleitorais que estarão em vigor nas Eleições de 2026. A iniciativa surge após o recebimento de 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais.
No mês anterior, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu um período, encerrado em 30 de janeiro, para que cidadãos e instituições enviassem suas sugestões. Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação em audiências públicas nos dias 3 e 4 de fevereiro.
As audiências podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A consulta à sociedade civil é um procedimento obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.
Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o alto número de contribuições recebidas, afirmando que isso evidencia o interesse e a relevância do debate sobre as normas eleitorais.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou o compromisso com a ética durante o período eleitoral, enfatizando que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica. Ela destacou a necessidade de rigor e intransigência com desvios éticos.
Na noite anterior, ao abrir o ano judiciário no TSE, a ministra propôs regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.
O relator Nunes Marques apresentou diversas sugestões para alterar as normas eleitorais, incluindo mudanças no calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos, e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, obrigando as empresas a retirar tais publicações sem autorização judicial. Atualmente, os provedores só são responsabilizados se descumprirem decisões judiciais.
Nunes Marques deixou inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, proibindo o deep fake.
O ministro também propôs novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha, permitindo lives em redes sociais de pré-candidatos, desde que sem pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas.
Ele sugeriu regras mais claras para isentar críticas à administração pública atual, mesmo com impulsionamento na internet, desde que não relacionadas à disputa eleitoral. Propostas também liberam manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, com responsáveis por eventuais abusos respondendo conforme a lei.
Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu que partidos possam alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que justificados e aprovados pela maioria do diretório nacional.
