O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento de um recurso em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo, que já havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), volta à pauta nacional após a Operação Contenção, realizada na semana passada, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, no Complexo da Penha.
A acusação do MPE aponta que, durante a campanha eleitoral de 2022, Cláudio Castro teria se valido da contratação de mão de obra temporária por órgãos ligados ao governo para irrigar sua campanha com dinheiro público. Segundo a denúncia, os temporários eram contratados sem critérios claros, sob suspeita de indicação política, e recebiam pagamentos em dinheiro vivo, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
A investigação aponta que o número de contratações suspeitas chegou a 27 mil na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e a 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), todas durante o período eleitoral. O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, votou pela cassação, argumentando que as irregularidades comprometeram o resultado da eleição. Ele destacou que foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro, além de notícias de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido.
No entanto, em maio do ano passado, o TRE-RJ absolveu Cláudio Castro por 4 votos a 3, entendendo que, mesmo que as irregularidades tenham ocorrido, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nos desvios. Prevaleceu também o argumento de que as irregularidades não teriam sido suficientes para influenciar o resultado final da eleição. Em 2022, Castro foi eleito no primeiro turno com 60% dos votos válidos, tendo recebido cerca de 2,6 milhões de votos a mais do que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
O julgamento no TSE pode reverter a decisão do TRE-RJ e resultar na cassação do mandato de Cláudio Castro, caso a maioria dos ministros entenda que houve abuso de poder econômico e que as irregularidades afetaram o pleito. O caso ganhou ainda mais repercussão após a Operação Contenção, que foi defendida pelo governador como uma ação necessária para conter o avanço do Comando Vermelho e garantir a segurança da população.
