Hoje é o prazo final para que partidos políticos e federações que desejam participar das eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a legislação determina que partidos e federações devem estar constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Também termina hoje o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e estejam com a filiação partidária aprovada.
O Tribunal informa que, embora a legislação estabeleça esses prazos, as agremiações podem definir datas mais longas em seus estatutos.
Outro prazo que se encerra hoje é para ocupantes de cargos do Poder Executivo que pretendem disputar outros cargos. Ministros, governadores e prefeitos devem se afastar de suas funções até seis meses antes das eleições.
A desincompatibilização é exigida para evitar o abuso de poder econômico ou político, garantindo igualdade entre os candidatos.
