No ano passado, apesar de todas as unidades da Federação contarem com estrutura operacional para implementar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, apenas 1.331 municípios brasileiros, equivalente a 24% do total, estavam organizados para tratar especificamente dessa política. A Região Sul apresentou a menor proporção de cidades preparadas, com apenas 15,4%, enquanto a Região Nordeste liderou com 32,2% das cidades com estrutura dedicada ao tema.
A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, destaca que, apesar dos números ainda serem modestos, já há estados e municípios se dedicando a políticas e programas específicos voltados para a igualdade racial, integrando o tema à gestão pública. No ano anterior, somente os estados do Maranhão, Ceará e Bahia tinham secretarias exclusivas para tratar da igualdade racial, enquanto em outros estados como Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema estava agrupado em secretarias conjuntas que abrangem várias políticas, incluindo direitos humanos.
Segundo Pacheco, a política de igualdade racial é transversal e está presente em diversas áreas públicas como educação, saúde, transporte, habitação e assistência social, embora muitos municípios não tenham uma estrutura formalizada para isso. A pesquisadora reconhece que essa política pública é relativamente recente no Brasil e que o processo de institucionalização, assim como ocorreu com a política de assistência social, exige tempo e um trabalho contínuo para que se consolide em âmbito municipal.
Além disso, a ausência de uma estrutura formal específica não significa que os municípios estejam desatentos à questão racial, pois muitas ações indiretas ocorrem dentro das secretarias de educação, saúde e assistência social. O avanço depende da construção progressiva de espaços institucionais dedicados a promover a igualdade racial, refletindo um esforço gradual e persistente na implementação dessa importante política pública.
A reflexão ocorre em um contexto no qual o sistema público reconhece a necessidade de avançar na inclusão do tema nas gestões locais para garantir a efetividade das ações voltadas para o enfrentamento das desigualdades raciais no país.
