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Unesco: Memorial da Resistência em SP é bem sob proteção reforçada

O Memorial da Resistência, em São Paulo, e o Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, tornaram-se os primeiros bens culturais brasileiros a integrar a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A distinção reconhece o valor histórico e a importância desses locais na cultura contemporânea de suas regiões, destacando-os como patrimônios de relevância internacional.

A proteção reforçada é uma medida criada após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de preservar bens culturais em contextos de conflito armado, evitando sua destruição, saque e comércio ilegal. Hoje, o escopo do tratado se estende também a espaços e instituições que desempenham papel central na preservação da memória em situações de disputas e conflagrações. Para integrar a lista, um bem cultural precisa demonstrar influência e papel simbólico em pelo menos um período histórico, estar protegido legal e administrativamente no plano nacional e contar com garantias de que não será utilizado para fins militares.

O Memorial da Resistência ocupa um edifício histórico no centro de São Paulo que, entre 1939 e 1983, abrigou o Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), órgão responsável pela perseguição e combate a dissidências políticas durante regimes autoritários, especialmente no Estado Novo de Getúlio Vargas e na ditadura militar (1964–1985). Transformado em museu em 2009, o espaço é hoje dedicado à pesquisa, salvaguarda e difusão da memória da repressão e da resistência política no Brasil, à educação cidadã e à valorização dos direitos humanos. A instituição funciona sob gestão da Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC) e oferece visitação gratuita, com exposições, atividades educativas e programas de coleta de testemunhos de ex-presos políticos.

A Unesco destaca que o Memorial da Resistência desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira, representando um símbolo vívido da luta pela democracia. O reconhecimento internacional reforça seu caráter como lugar de preservação histórica e de educação em direitos humanos, contribuindo para a construção de uma cultura de não repetição das violações do passado.

Já o Real Forte Príncipe da Beira, localizado em Costa Marques, a 735 quilômetros de Porto Velho, na margem direita do Rio Guaporé e próximo à fronteira com a Bolívia, é considerado o maior forte português fora da Europa. Inaugurado em 1783, faz parte de um conjunto de 19 fortificações que compõem um importante legado da presença colonial portuguesa na Amazônia. Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1950, o forte tem sido objeto de esforços locais e acadêmicos para sua valorização, com foco no turismo como ferramenta de preservação da região.

Além de sua relevância histórica e arquitetônica, o Real Forte está profundamente integrado à cultura do estado de Rondônia. Em 2024, sediou os festejos finais da Festa do Divino Espírito Santo, manifestação cultural em processo de registro como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, que há mais de 130 anos percorre comunidades ribeirinhas do Vale do Guaporé em um trajeto fluvial de cerca de 50 dias. Essa articulação entre patrimônio material e imaterial reforça o papel do forte como espaço vivo de memória e identidade regional.

A inclusão desses dois bens na Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada da Unesco representa um marco para o Brasil, destacando a importância de preservar locais que carregam marcas profundas da história nacional e que continuam atuando como espaços de memória, educação e resistência cultural.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)