O Tesouro Nacional pagou R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados em 2025, com o Rio de Janeiro liderando o volume ao registrar R$ 4,69 bilhões em atrasos. Minas Gerais veio em seguida, com R$ 3,55 bilhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que acumulou R$ 1,59 bilhão em débitos honrados pela União.
A União também assumiu pagamentos de R$ 888,06 milhões referentes a Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte. Além dos estados, o governo federal cobriu R$ 130,47 milhões em dívidas de oito municípios, elevando o total honrado para R$ 11,08 bilhões no ano.
Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, apresentado pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília. Nessas operações, a União atua como garantidora de empréstimos tomados por estados e municípios junto a instituições financeiras, o que permite taxas de juros mais baixas para esses entes. Quando há inadimplência, o Tesouro efetua o pagamento aos credores, incluindo juros de mora e custos operacionais acumulados desde o vencimento.
Em seguida, a União recupera os valores por meio de retenções automáticas nos repasses federais aos devedores, como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, decisões judiciais ou regimes especiais de recuperação fiscal podem suspender esses bloqueios temporariamente.
Desde 2016, o total de garantias honradas pela União chega a R$ 86,52 bilhões, dos quais apenas R$ 5,7 bilhões foram recuperados até o momento. Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, ainda sob Regime de Recuperação Fiscal (RRF), concentram grande parte dos pagamentos, enquanto bloqueios judiciais afetam municípios como Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e outros.
Paralelamente, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), com adesões encerradas em 31 de dezembro de 2025, oferece alívio aos entes endividados. O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo em até 30 anos, em troca de medidas como venda de ativos à União, corte de gastos e aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Esse fundo redistribui recursos para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes, beneficiando até estados sem dívidas.
Sete estados aderiram inicialmente: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais no fim de novembro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram, encerrando regimes anteriores para alguns, como Minas Gerais e Goiás.
No caso do Rio Grande do Sul, as enchentes de 2024 agravaram a situação fiscal, levando a União a suspender o pagamento da dívida por 36 meses e perdoar juros anuais – cerca de 4% ao ano mais inflação. Com estoque de cerca de R$ 100 bilhões junto à União, a medida libera R$ 11 bilhões para reconstrução. O estado já havia homologado um plano de recuperação fiscal em junho de 2022, permitindo pagamentos escalonados em troca de desestatizações e reformas para corte de gastos, após suspensão por liminar do Supremo Tribunal Federal desde 2017.
