### Vitória da Verdade: Moraes Celebra Retirada de Sanções Americanas da Lei Magnitsky
São Paulo – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), celebrou nesta sexta-feira (12) a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar as sanções econômicas impostas contra ele, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do magistrado. A medida, aplicada sob a Lei Magnitsky, foi retirada após intensa atuação diplomática brasileira, e Moraes a descreveu como uma vitória da verdade, do Judiciário, da soberania nacional e da democracia.
O pronunciamento ocorreu durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes agradeceu publicamente o empenho de Lula na articulação com o governo do presidente Donald Trump. “A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou o ministro.
Ele enfatizou a resiliência do Judiciário brasileiro diante de pressões externas. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, garantiu Moraes. O ministro ainda destacou o Brasil como exemplo global de democracia e força institucional. “O Brasil chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional a todos os países do mundo”, completou.
As sanções haviam sido impostas em julho deste ano, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos, pressionar o governo Trump em retaliação às decisões judiciais de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir violações de direitos humanos e corrupção – inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky em 2009 –, prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações com empresas americanas e impedimento de entrada no país.
Apesar da gravidade formal, o impacto prático sobre Moraes foi limitado: o ministro não possui bens ou contas nos Estados Unidos e raramente viaja para lá. A revogação libera plenamente o acesso a serviços e bens de origem americana, incluindo operações financeiras em dólar, cartões de crédito de bandeiras dos EUA e plataformas digitais como Uber, Amazon, Microsoft, Apple, Google e Meta – empresas que já foram alvos de decisões de Moraes por suposta omissão no combate a conteúdos considerados antidemocráticos.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro se tornou réu no STF pelo crime de coação no curso do processo, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por sua atuação junto às autoridades americanas. O blogueiro Paulo Figueiredo, também réu por fomentar as sanções, reagiu à notícia com “pesar”. Em nota conjunta, os dois lamentaram a falta de “unidade política” no Brasil para enfrentar “problemas estruturais”, atribuindo o resultado à “insuficiente coesão interna e apoio às iniciativas no exterior”.
A retirada das sanções marca o fim de um episódio de tensão diplomática entre Brasil e EUA, que deteriorou relações após as punições iniciais. Conversas entre Lula e Trump, retomadas em outubro, foram decisivas, com o presidente brasileiro argumentando que o país respeita o devido processo legal, sem perseguições políticas. Para Moraes, o desfecho reforça a soberania brasileira em um contexto de desafios globais à democracia.
