A PEC que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem (PEC 42/2022) foi aprovada na tarde desta terça-feira (20) por unanimidade pelo plenário do Senado Federal. Votaram a favor da aprovação da PEC 71 senadores, nenhum voto foi contrário.
Tendo sido aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados por 413 votos favoráveis e 13 contrários, vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e prometer votação rápida no Senado, o que de fato se confirmou na tarde de hoje.
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso nacional da enfermagem. Os valores serão pagos pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ela não precisa da sanção presidencial e será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional. A data da seção ainda será divulgada.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.