A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (25) uma sessão virtual para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o início da execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus considerados parte da trama golpista de 2022. A votação contou com os votos do relator Moraes, do ministro Flávio Dino, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, e exigia pelo menos três votos favoráveis para a manutenção da decisão.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, após o prazo para a apresentação de novos recursos ter expirado sem que as defesas apresentassem embargos de declaração. Essa decisão significa que não há mais possibilidade de recursos que possam alterar a condenação, abrindo caminho para o início do cumprimento das penas determinadas contra Bolsonaro e seus aliados. O ministro destacou que, devido à ausência de novos recursos cabíveis, o processo foi declarado concluído, e a execução da pena foi ordenada imediatamente.
Segundo a decisão, Bolsonaro deverá cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão inicialmente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontra detido preventivamente desde sábado (22), após ter tido sua prisão preventiva decretada. A permanência de Bolsonaro na sede da Polícia Federal justifica-se pela complexidade do caso e pelo risco de fuga apontado pelo próprio STF, especialmente após o episódio em que o ex-presidente tentou violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.
Além do ex-presidente, mais seis réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista terão as penas iniciadas conforme a decisão da Primeira Turma. A sessão virtual que referendou a decisão de Moraes ocorreu em ambiente interno do STF, com os ministros registrando seus votos de forma eletrônica até a noite desta terça-feira, e o plenário ficou aberto até as 18h de quarta-feira (26).
Cabe destacar que o ministro Luiz Fux, que foi integrante da Primeira Turma, deixou recentemente o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus, passando para a Segunda Turma da Corte, o que restringiu a votação para apenas quatro ministros. No início do mês, a Primeira Turma já havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso apresentado pelas defesas, reforçando a posição do STF em relação à condenação.
A decisão do STF marca um momento importante no processo judicial que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída a Bolsonaro e seus aliados, evidenciando a intenção do tribunal em garantir a efetividade das sentenças proferidas. O ministro Alexandre de Moraes justificou que essa medida se faz necessária para evitar atrasos e estratégias protelatórias que possam comprometer a execução da justiça em um caso de alta repercussão nacional.
