O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira aos questionamentos da Justiça italiana sobre as condições de prisão no Brasil, no contexto do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A manifestação, elaborada com base em informações da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que a repassará oficialmente às autoridades italianas.
Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para aguardar essas respostas. O processo será retomado em 18 de dezembro, data da audiência decisiva que definirá se Zambelli será enviada de volta ao Brasil. A VEP informou que, caso extraditada, a deputada será alojada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, um estabelecimento que atende aos padrões de salubridade, segurança e assistência às detentas, conforme a Lei de Execuções Penais. A unidade nunca registrou rebeliões, oferece atendimento médico regular às presas e promove cursos técnicos profissionalizantes.
Zambelli foi presa em Roma, na Itália, em julho deste ano, ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania brasileiro-italiana, a parlamentar deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF, por unanimidade, a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença refere-se à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, da qual ela é apontada como autora intelectual. Investigações apontam que o hacker Walter Delgatti, também condenado, executou o ataque a mando da deputada para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de extradição foi oficializado pelo STF em 11 de junho e encaminhado pelo Itamaraty ao governo italiano. Desde então, o caso tramita com adiamentos, incluindo suspensões para análise de documentos da defesa e questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, como riscos de violência ou capacidade de manutenção da ordem nas prisões. O Ministério Público italiano já emitiu parecer favorável à extradição, considerando a condenação transitada em julgado e o risco de fuga da deputada, que permanece detida em Roma.
Enquanto isso, no Brasil, o destino político de Zambelli segue incerto. A Câmara dos Deputados rejeitou recentemente a cassação de seu mandato, mas Moraes anulou a votação por considerá-la inconstitucional, determinando a perda imediata do cargo e a posse do suplente. O STF manteve essa decisão por unanimidade, reforçando que a condenação implica suspensão de direitos políticos, tornando inviável o exercício do mandato mesmo em caso de retorno. Especialistas em direito eleitoral destacam que, extraditada, Zambelli enfrentaria o cumprimento da pena, com novas cassações por faltas justificadas, independentemente da votação legislativa. A defesa da parlamentar argumenta que a manutenção do mandato pelo Congresso demonstra ausência de perseguição política e pode influenciar a Justiça italiana.
