O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) reprovou 43,5% dos 248 veículos escolares de 38 municípios que foram inspecionados no último mês de fevereiro, pelo projeto “Projeto Escolar – Alegria de Ir e Vir”, idealizado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da criança e do adolescente e da educação do MPPB (CAO CAE) já encaminhou o relatório e os laudos de vistorias dos veículos aos promotores de Justiça com atribuição na área para a tomada de providências, inclusive em relação aos 11 municípios que não enviaram seus veículos para a vistoria. As inspeções continuam e vão contemplar todos os municípios do Estado até o final do ano. As próximas fiscalizações serão realizadas neste final de semana (2 e 3/04), nos postos do Detran de Conceição e Bayeux, em veículos escolares dos municípios de Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira e Bayeux, respectivamente.
Os dados do último relatório do Detran-PB enviado ao CAO CAE dizem respeito às vistorias realizadas, em fevereiro, nas ciretrans e postos do Detran-PB localizados em Sousa, Pedras de Fogo, Cajazeiras e Itabaiana. Também já foram realizadas vistorias, no mês de março, nas ciretrans de Soledade (onde foram inspecionados veículos de nove municípios), Bananeiras (10 municípios), São Bento (três municípios) e Jacaraú (quatro municípios). Os relatórios ainda não foram enviados ao MPPB.
A coordenadora do CAO CAE, a promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, destacou que as vistorias são permanentes e têm como objetivo garantir às crianças e adolescentes um transporte escolar seguro, para que possam exercer o direito à educação.
Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir
Para combater o uso de veículos impróprios e inseguros no transporte de estudantes nos municípios da Paraíba, o MPPB criou o projeto “Transporte Escolar – Alegria de Ir e Vir”. A iniciativa começou a ser implementada em 2013, a partir da celebração de um termo de compromisso de integração operacional entre o MPPB, o Detran-PB, a Polícia Militar da Paraíba (por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito), a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O projeto consiste em vistorias periódicas, realizadas a cada seis meses, nos veículos próprios ou contratados pelos municípios paraibanos para fazer o transporte de escolares, para verificar o cumprimento dos artigos 136, 137 e 138 do Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97.
As fiscalizações ocorrem nos finais de semana para que os alunos não sejam prejudicados. Os 223 municípios paraibanos são oficiados pelo MPPB para que levem os veículos que realizam transporte escolar para serem vistoriados, em data e local pré-determinados.
As irregularidades constatadas nos laudos de vistorias são apuradas pelos promotores de Justiça, por meio de inquéritos civis públicos. Desde sua criação, o projeto já resultou na celebração de vários termos de ajustamento de conduta (TAC) e no ajuizamento de muitas ações civis públicas (ACP) para obrigar os municípios a regularizarem seus transportes, de modo a ofertar o serviço de transporte aos estudantes com qualidade, continuidade e segurança, conforme estabelece o Código Brasiliero de Trânsito.
O projeto também prevê a realização de operações conjuntas surpresas para investigar denúncias recebidas a respeito da utilização irregular dos transportes escolares nos municípios paraibanos e para coibir os desvios de finalidade nos transportes escolares na Paraíba.
Confira as datas, locais e municípios das vistorias do mês de abril:
2/04 – Ciretran de Conceição
Veículos escolares dos municípios de Conceição, Ibiara, Santa Inês e Santana de Mangueira.
3/04 – Posto de Trânsito de Bayeux
Veículos escolares do municípios de Bayeux
9/04 – Ciretran de Cuité
Veículos escolares dos municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Sossego e Damião
10/04 – Detran de Mangabeira
Veículos escolares do município de João Pessoa
23/04 – Ciretran de Piancó
Veículos escolares dos municípios de Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Nova Olinda, Olho D´Água, Piancó e Santana dos Garrotes
24/04 – Ciretran de Sapé
Veículos escolares dos municípios de Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Mari, Caldas Brandão e Gurinhém
Com informações do MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA