A Meta afirmou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (STE) que não encontrou irregularidades no funcionamento do canal Exército do Lula, criado no WhatsApp para postagens de apoio ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação da empresa, que opera as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook, foi solicitada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que determinou um pente-fino no canal após pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
De acordo com a Meta, a análise técnica constatou que não há violações às políticas da empresa.
“A análise do canal à luz das diretrizes de canais consta da declaração técnica anexa que constatou que não há violação das políticas, detalhando as políticas e metodologia para detecção de conteúdo violador”, afirmou a plataforma.
A campanha de Flávio alega que há indícios de que as redes operadas pela Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade entregue ao TSE para garantir a integridade do processo eleitoral.
Entenda
Mais cedo, o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, decidiu que o canal Exército do Lula não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de membros da Corte.
No dia 11 deste mês, Kassio Nunes Marques suspendeu o canal. Ele atendeu ao pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que houve replicação de conteúdos que já foram considerados inverídicos pelo tribunal.
Em seguida, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, derrubou a suspensão e disse que a liminar foi protocolada na presidência do TSE após 41 minutos de sua decisão que havia rejeitado a suspensão do canal.
Posteriormente, Kassio Nunes Marques liberou o canal, após ser registrado oficialmente no TSE.
Os Canais do WhatsApp, lançados globalmente em 2023, operam em lógica distinta de grupos: são ferramentas de transmissão unidirecional, sem respostas públicas dos seguidores e com proteção do número telefônico dos administradores. Essa arquitetura reduz a interação direta, mas amplia a capacidade de distribuição rápida de mensagens a grandes audiências, deslocando o debate eleitoral para os critérios de alcance, impulsionamento e eventual replicação coordenada de conteúdos.
A legislação eleitoral brasileira já proíbe a contratação de disparos em massa com bases de dados de terceiros e responsabiliza candidatos e campanhas por propaganda irregular na internet. Porém, a constatação de conformidade com as políticas internas da plataforma não substitui a análise do TSE sobre conteúdo eleitoral, isonomia entre candidaturas e possíveis efeitos de decisões judiciais anteriores sobre informações classificadas como falsas.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
