O Deputado Estadual paraibano, Cabo Gilberto Silva, divulgou em rede social, neste domingo (19), fotos de sua participação em movimento ocorrido no Distrito Federal em apoio ao Presidente Jair Bolsonaro.
O Deputado Estadual, cometeu crime, ao não usar máscara em espaço público conforme previsto no Decreto Distrital 40.648/2020.
Segundo o registro fotográfico divulgado, Cabo Gilberto ainda posou para fotos com vários manifestantes, inclusive crianças, todos sem máscara e sem respeito ao distanciamento mínimo, para evitar o contágio pelo novo coronavírus.
Penalidade
Segundo o texto do decreto distrital prevê, a penalidade para infração ao dispositivo legal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) de multa sem prejuízo da responsabilidade criminal.
Art. 3º A inobservância do disposto na Lei 6.559, de 23 de abril de 2020 e neste Decreto sujeita o infrator à penalidade de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), se pessoa física, e R$ 4.000,00 (quatro mil reais), se pessoa jurídica, sem prejuízo da responsabilidade criminal apurada pela autoridade policial competente.
Código Penal
Ainda, o parlamentar incidiu no crime de “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, previsto nos artigos 267 e 268 do Código Penal:
Art. 267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos:
Pena - reclusão, de dez a quinze anos.Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.O Deputado Estadual é Coordenador de Campanha do pré-candidato do Patriotas à Prefeitura de João Pessoa, o também Deputado, Wallber Virgolino e já é investigado pelo Ministério Público da Paraíba, por ter invadido o Hospital de Campanha de Santa Rita. A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República.
Exemplo
O parlamentar deveria dar o exemplo. Na Paraíba, segundo o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde, são 1477 óbitos e mais de 66 mil casos confirmados da doença.
Redação NEGOPB