Ministério Público da Paraíba aciona Justiça para barrar posse de Alanna Galdino no TCE

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou nesta segunda-feira (22) com uma ação na Justiça para suspender a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A indicação de Alanna, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), tem sido alvo de intensos questionamentos jurídicos e políticos, especialmente quanto ao cumprimento dos requisitos constitucionais para o cargo.

Entenda o caso

A nomeação de Alanna Galdino para o TCE-PB ocorreu em março, feita pelo governador João Azevêdo (PSB), após aprovação da Assembleia Legislativa. Desde o início, o processo foi marcado por controvérsias. A Justiça da Paraíba chegou a suspender a nomeação, mas a decisão foi revertida após recurso da própria Assembleia.

Uma auditoria técnica do TCE-PB apontou indícios de que Alanna teria atuado como “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, recebendo salários sem exercer efetivamente as funções do cargo. O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que ela devolvesse R$ 646,9 mil aos cofres públicos, valor recebido de forma considerada indevida. O parecer do MPC, assinado pelo procurador Bradson Tibério Luna Camelo, chegou a citar a música “Evidências”, de Chitãozinho e Xororó, para ilustrar a falta de comprovação do exercício das atividades atribuídas a Alanna.

Além disso, o MPPB aponta que Alanna não teria cumprido o requisito constitucional de experiência mínima de 10 anos em atividades jurídicas, contábeis, econômicas, financeiras ou de administração pública. A situação é agravada pelo fato de ela estar matriculada em um curso integral de Medicina em Campina Grande, enquanto deveria cumprir jornada presencial e exclusiva em João Pessoa, sede da secretaria onde estava lotada.

Argumentos do Ministério Público

Na ação, o MPPB sustenta que a indicação de Alanna Galdino foi acelerada e não passou por sabatina adequada na Assembleia Legislativa. O promotor Raniere da Silva Dantas destaca que as irregularidades levantam dúvidas sobre a idoneidade moral e reputação ilibada da indicada, critérios indispensáveis para o cargo de conselheira do TCE, conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual.

O Ministério Público também alerta para o risco de prejuízo à legitimidade das decisões do Tribunal de Contas caso a posse seja efetivada, podendo comprometer julgamentos, favorecer interesses pessoais e enfraquecer o controle sobre os gastos públicos.

O MPPB pediu liminarmente a suspensão imediata da posse de Alanna Galdino. Caso ela já tenha sido empossada, o órgão solicita a anulação do ato e a indicação de um novo nome pela Assembleia Legislativa, que preencha todos os requisitos legais.

Nesta quarta-feira (23), o nome de Alanna Galdino deve ser apreciado pela Corte do Tribunal de Contas da Paraíba, que também irá julgar uma representação do Ministério Público de Contas questionando a legalidade da nomeação. O relator do processo é o conselheiro Nominando Diniz, responsável por solicitar a auditoria técnica que embasou parte das contestações.