A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cristina Cabral, participa nesta sexta-feira (7), às 8h, do Webinário de Um ano do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PIPMP-PB), ao vivo, via plataforma Google Meet. O evento on-line vai abordar o tema ‘A efetividade da Lei Maria da Penha, Mulheres e Medidas Protetivas’ e marca também o dia do aniversário da Lei Maria da Penha, comemorado durante todo o mês como Agosto Lilás, com atividades de divulgação e importância da denúncia dos casos de violência contra mulheres. As inscrições ainda estão abertas no link da bio do Instagram @semdhgovpb
Com um ano de funcionamento, a Patrulha Maria da Penha, serviço do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, inclui rotas de monitoramento da Polícia Militar elaborada pela equipe para proteção da mulher.
O serviço funciona em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A equipe multidisciplinar já realizou 1.462 atividades, entre visitas, atendimento social, jurídico e acionamentos de plantão da equipe técnica, reuniões e grupos terapêuticos.
Já foram feitas 1.648 triagens e 12 mil rotas indicadas pelas mulheres como áreas de risco são monitoradas sistematicamente. Até agora, 16 homens foram presos em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Programação – A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, vai abrir o evento on-line, seguida da coordenadora geral da PIPMP, Monica Brandão e da Capitã da PM, Grabriela Jácome, que apresentarão os resultados de um ano de atividade. Na programação, além da juíza Tereza Cristina Cabral, que abordará sobre a importância da metodologia da análise de risco como ferramenta para deferimento das medidas, participam a psicóloga Vanda Menezes, que fará um panorama das lutas e conquistas das mulheres brasileiras em relação às questões de enfrentamento à violência e a advogada Samara Monteiro, que discutirá a Lei Maria da Penha a partir de várias abordagens.
“Temos muito que comemorar neste um ano de funcionamento. Consideramos que o serviço é bem acessado em consequência do modelo de atendimento adotado pela equipe multidisciplinar, inclusive neste período de pandemia. Nosso diferencial é que a mulher é acompanhada e monitorada desde o primeiro momento em que ela solicita a medida protetiva, ou seja, nós trabalhamos em rede para que esta mulher não fique desprotegida e a parceria com a Justiça é fundamental”, explica a secretária Lídia Moura.
A juíza Graziela Queiroga, do Tribunal de Justiça da Paraíba, afirma que o serviço da patrulha é um instrumento de extrema importância e seu caráter multidisciplinar com equipe de assistente social, psicólogas e o trabalho em rede, com acesso direto ao sistema eletrônico de processos judiciais oferece celeridade e eficácia para atender às mulheres. “É um trabalho que necessita de muita integração dos parceiros e acreditamos que o resultado é exatamente de garantir a integridade e a vida das mulheres”, disse.
A coordenadora geral da PIMP, Mônica Brandão, avalia que as ações preventivas contribuem diretamente para que as mulheres venham a romper o ciclo da violência doméstica e familiar por meio também da inclusão delas na rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha foi instituído por meio do Decreto n° 39.343, de 08 de agosto de 2019, por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com informações da Secom/PB