Sancionada lei que incentiva exportações por micro e pequenas empresas

Foi sancionada hoje (28) a lei que incentiva a exportação por micro e pequenas empresas brasileiras. O programa Acredita Exportação devolverá tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. 

A iniciativa começa a valer no dia 1º de agosto e vai até o dia 31 de dezembro do ano que vem. O programa antecipa os efeitos da reforma tributária, que começa a valer em 2027. 

A empresa poderá receber o equivalente a 3% do valor exportado em compensação de tributos ou então em ressarcimento direto. Assim, a lei contribui para a redução dos custos das exportações e amplia a competitividade dessas empresas no mercado internacional.

No ano passado, o Brasil teve 28 mil empresas exportando, um recorde. Desse total, 40%, cerca de 11 mil empresas, eram micro e pequenas empresas. No entanto, de todo valor exportado, elas só exportaram 0,8%.

Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa quer corrigir as distorções do sistema tributário atual, que penaliza os pequenos exportadores. 

As micro e pequenas empresas poderão aderir ao programa depois que o governo fizer um decreto presidencial regulamentando. O sistema de ressarcimento será da Receita Federal.