Portugal deu um passo significativo na alteração da lei de imigração com a publicação da Lei n.º 61/2025 em 22 de outubro, que agora está em vigor. Essa nova lei muda drasticamente as regras de entrada e residência para estrangeiros, e tem impacto direto na comunidade brasileira no país.
Antes, brasileiros e cidadãos de outros países de língua portuguesa podiam entrar em Portugal como turistas e, posteriormente, solicitar a autorização de residência com base em contrato de trabalho. Agora, essa possibilidade de regularização por manifestação de interesse é eliminada. Em vez disso, estrangeiros precisam obter um visto válido no país de origem antes de entrar em Portugal e solicitar a residência.
A nova lei também introduz um visto de procura de trabalho qualificado, destinado a pessoas com competências técnicas especializadas. Esse visto permite que o portador permaneça no país por até 120 dias para procurar emprego. Se o trabalhador conseguir um contrato de trabalho, ele pode solicitar a residência; caso contrário, deve deixar o país e só poderá fazer novo pedido após um ano.
Outra mudança significativa ocorre no reagrupamento familiar. Agora, os titulares de residência válida em Portugal só podem solicitar a autorização de residência para seus familiares se estiverem morando legalmente no país por pelo menos dois anos. Exceções são feitas para cônjuges com filhos menores ou incapazes. Além disso, o prazo de análise dos pedidos de reagrupamento familiar foi estendido de 90 para 270 dias.
Os brasileiros, que representam a principal comunidade estrangeira em Portugal, são diretamente afetados por essas mudanças. Estima-se que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal em 2023. A nova lei restringe as condições para a obtenção de vistos de trabalho e cria uma modalidade específica para trabalhadores altamente qualificados, que terão que possuir competências técnicas especializadas.
A transição para a nova lei concede um prazo de 180 dias para os trabalhadores brasileiros que já residem legalmente no país se adaptarem às novas regras. Isso inclui converter o título de residência comum para o de trabalho altamente qualificado e solicitar vistos de residência para familiares que já vivem legalmente em Portugal.
Em caso de rejeição de um pedido de autorização de residência, o cidadão estrangeiro deve ser formalmente informado, com a possibilidade de recorrer da decisão. Atualmente, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal suspendeu o recebimento de novos pedidos de visto de trabalho qualificado até que as profissões qualificadas sejam regulamentadas pelo governo.
