O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou o encerramento da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, em relação ao caso da trama golpista. A medida foi tomada após o término do prazo para as defesas apresentarem recursos contra as condenações, que envolvem o ex-presidente Bolsonaro e outros sete réus do Núcleo 1.
Mauro Cid, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto, não recorreu da decisão judicial. Seu caso pode ser considerado encerrado, já que a defesa optou por não apresentar recursos ao STF. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliar se Cid terá a punibilidade extinta em virtude do acordo de delação premiada que ele firmou.
Cid já cumpriu a pena imposta durante o período em que ficou preso nas investigações, mas ainda está sob medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a retenção de seus bens e passaporte. A defesa pede a retirada destas medidas e a declaração formal do fim do processo. O ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro também relatou que o ex-presidente teve contato com um documento golpista durante uma reunião, o que foi confirmado em depoimento recente.
Enquanto isso, os recursos apresentados por Bolsonaro e outros réus serão julgados começando em 7 de novembro. A Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus em 11 de setembro por crimes relacionados a suposto golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
