Após quase dez anos em recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia de telecomunicações.
De acordo com a magistrada, a empresa acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão e apresenta um quadro de insustentabilidade classificado como irreversível. Na decisão, a juíza afirmou que “a Oi é tecnicamente falida” e que não há mais viabilidade econômica para o cumprimento de suas obrigações. A sentença determina a convolação do processo de recuperação judicial em falência e a liquidação ordenada dos ativos da companhia, com o objetivo de maximizar os valores destinados ao pagamento dos credores.
A juíza destacou em seu relatório que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”, evidenciando a situação irreversível em que se encontra o grupo. A decisão ocorreu poucos dias após a própria administração judicial da Oi, liderada pelo advogado Bruno Rezende, solicitar o reconhecimento do estado de insolvência na última sexta-feira (7).
As atividades da Oi continuarão provisoriamente sob gestão de administradores judiciais até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, para garantir a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais. Este procedimento visa evitar o colapso de serviços importantes para a população nacional e diversos órgãos públicos e privados.
Gestão e processo de liquidação
A operação da empresa será conduzida pelo administrador judicial Bruno Rezende e pela advogada Tatiana Binato, que atuarão como gestores responsáveis pela continuidade das operações. Foram suspensas todas as ações e execuções judiciais contra a companhia, e os credores deverão convocar assembleia para constituir um comitê que acompanhará o processo de liquidação.
A falência abrange também as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A. A juíza também determinou o afastamento da diretoria e conselho administrativo da empresa, que foram acusados de promover esvaziamento patrimonial, fornecer informações equivocadas e contratar profissionais com custos elevadíssimos. A magistrada verificou “fortíssimos indícios” de liquidação substancial da empresa e proibiu a contratação de empresas ligadas ao CEO da Oi.
Bloqueio de recursos e crítica à gestão
A juíza também determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi. Segundo a decisão, os recursos destinados à V.tal comprometiam de forma significativa o fluxo de caixa da operadora. O despacho ainda prevê a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel.
Em sua decisão, a magistrada criticou severamente a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistemática promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. A juíza citou ainda que a Oi gastou R$ 100 milhões com advogados para buscar uma nova solicitação de recuperação judicial nos Estados Unidos, por meio do Chapter 11, que não poderia ser feita no Brasil.
Uma “supertele” em declínio
A companhia entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas, em meio a uma grave crise de liquidez. O primeiro plano foi concluído em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com passivo superior a R$ 44 bilhões. A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, chegou a concentrar parte significativa dos serviços públicos de telefonia e conectividade.
A crise da empresa intensificou-se após a fusão de suas operações com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom, há mais de uma década. O endividamento crescente levou a empresa a dois processos de recuperação judicial, demonstrando uma trajetória de deterioração contínua. Nos últimos anos, a empresa vendeu seus principais ativos, incluindo a operação móvel, adquirida por Claro, TIM e Vivo, e sua rede de fibra óptica, repassada à V.tal. Segundo a decisão judicial, os resultados positivos da companhia não vieram da atividade operacional, mas da “alienação de ativos e contratação de empréstimos”.
Importância estratégica dos serviços
Apesar da falência, a Oi permanece como operadora essencial para diversos setores do país. É a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras e é responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros). Mantém cerca de 4,6 mil contratos com todas as esferas do governo e fornece a conexão das loterias da Caixa. Por esses motivos, a Justiça determinou que as atividades continuem provisoriamente sob supervisão de administradores judiciais.
Com a falência decretada, encerrando o ciclo da antiga “supertele nacional”, a Justiça busca assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a preservação de parte do valor remanescente da companhia, enquanto procura maximizar os recursos disponíveis para pagamento dos credores através da liquidação ordenada de seus ativos.
