O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com seu voto, o placar pelo afastamento da dupla atingiu 2 a 0, mas o julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que deve analisar o processo em até 60 dias, sem data definida para a retomada. Caso confirmada a cassação, Denarium e Damião teriam que deixar imediatamente seus cargos e novas eleições seriam convocadas.
A origem do processo está em uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que em 2023 cassou os mandatos devido à ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de casas durante o ano eleitoral, considerados como abuso das prerrogativas do poder público para influenciar o pleito. O Programa Cesta da Família, criado a partir da fusão de outros dois programas sociais e ampliado para atender cerca de 50 mil famílias, e o programa Morar Melhor foram usados como base para a acusação. Mendonça salientou que o aumento significativo no número de beneficiários teve potencial impacto nas eleições estaduais, configurando conduta vedada pela legislação eleitoral.
Durante o trâmite, a defesa argumentou que não houve criação de novos programas, apenas unificação dos já existentes, negando irregularidades na distribuição dos benefícios. Também alegou a anulação da decisão anterior por falta de provas suficientes. O caso está parado no TSE desde o último pedido de vista e o julgamento provavelmente será retomado próximo das eleições gerais de outubro de 2026, uma vez que o Judiciário entrará em recesso entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.
Este processo é um dos capítulos mais recentes de disputas judiciais que envolvem o uso de recursos públicos durante eleições no Brasil e reforça o debate sobre os limites da legalidade na gestão de programas sociais em anos eleitorais.
