O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (13), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém, que a proteção ambiental no Brasil não pode ser dissociada da luta dos povos indígenas. Fachin destacou que a resistência e a existência desses povos em território brasileiro estão intimamente ligadas à preservação do meio ambiente, ressaltando que essa conexão é fundamental para a conservação das áreas naturais.
Em seu discurso, o ministro mencionou decisões importantes do STF em defesa do meio ambiente, incluindo a deliberação de 2019 que determinou a desobstrução e desintrusão de terras indígenas já demarcadas. Fachin também abordou o complexo processo de conciliação conduzido pelo Supremo sobre o marco temporal das terras indígenas, tema que gera controvérsia entre representantes indígenas, pois essa teoria restringe o direito às terras apenas às ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Embora o STF tenha julgado o marco temporal como inconstitucional, o Congresso Nacional aprovou uma lei instituindo-o, levando o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, a optar pela busca de uma solução conciliatória que envolve órgãos dos três poderes, apesar da retirada das principais entidades indígenas das discussões.
No campo dos direitos humanos, Fachin ressaltou a responsabilidade coletiva de proteger todas as formas de vida, destacando especialmente os direitos das populações afetadas por eventos climáticos extremos e a importância da defesa dos ambientalistas. Ele reforçou o papel dos juízes como guardiões dos direitos ambientais e humanos, enfatizando a necessidade de se “pensar de forma universal e agir localmente”. O ministro citou ainda o financiamento climático como tema central da COP30 e mencionou decisões recentes do Supremo que proibiram o contingenciamento de recursos do Fundo Clima destinados à proteção ambiental e estabeleceram obrigações para o governo no combate aos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.
Fachin e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Hermann Benjamin, especialista em direito ambiental, abriram o Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30, reforçando as implicações judiciais das mudanças climáticas. A conferência, com programação extensa, ocorre de 11 a 21 de novembro em Belém, que foi declarada oficialmente como capital política do país durante esse período.
