# Governo Amplia Acesso ao Crédito do Plano Brasil Soberano para Exportadores e Fornecedores
O Conselho Monetário Nacional aprovou na quinta-feira (13) as mudanças nas linhas emergenciais de crédito destinadas aos setores afetados pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos. As novas regras ampliam significativamente o acesso ao programa, reforçam os critérios de elegibilidade e incluem fornecedores das empresas exportadoras entre os beneficiários das medidas de proteção econômica.
Com um total de R$ 30 bilhões em linhas emergenciais, o Plano Brasil Soberano foi criado pelo CMN em agosto com base na Medida Provisória 1.309. O programa possui como objetivo central preservar liquidez, sustentar a produção e proteger empregos nos setores mais afetados pelo choque tarifário decorrente das políticas comerciais norte-americanas.
A principal mudança anunciada refere-se à redução do percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas. As empresas exportadoras agora precisam comprovar apenas 1% de faturamento afetado pelas tarifas dos Estados Unidos para ter acesso ao financiamento, enquanto a regra anterior exigia um impacto superior a 5% do faturamento bruto nas exportações para os Estados Unidos. Essa flexibilização beneficia especialmente as pequenas e médias empresas, bem como aquelas que fazem parte de grupos econômicos complexos que enfrentavam dificuldades em comprovar o requisito anterior.
A expansão do programa agora contempla também os fornecedores de empresas exportadoras. Conforme a nova resolução, fornecedores poderão solicitar financiamento desde que pelo menos 1% do faturamento, calculado entre julho de 2024 e junho de 2025, provenha do fornecimento a empresas exportadoras que tiveram pelo menos 5% de seu faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses. Segundo o Ministério da Fazenda, essa ampliação busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
As operações de crédito contemplam diferentes finalidades, incluindo capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação da atividade produtiva, adensamento da cadeia produtiva e inovação tecnológica. Os prazos das operações variam entre 5 e 10 anos, com carências de 12 a 24 meses conforme a finalidade. Para as operações de capital de giro, as grandes empresas têm valor máximo de financiamento de R$ 200 milhões, enquanto as médias, pequenas e microempresas têm limite de R$ 35 milhões. Já para aquisição de bens de capital e investimentos, o valor máximo por mutuário é de R$ 150 milhões.
As taxas de juros seguem critérios diferenciados conforme a origem dos recursos. Quando as instituições financeiras utilizam recursos próprios, as operações são contratadas com taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic acrescida de até 5%. Quando utilizam recursos de terceiros, as operações seguem as regras do alocador de recursos. As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme o porte da empresa e a finalidade do financiamento.
Essas mudanças haviam sido estabelecidas na noite de quarta-feira (12) por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O CMN, porém, precisava regulamentar formalmente as alterações para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano pudesse surtir efeito prático nas operações de financiamento.
Em nota emitida após o anúncio das medidas, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, reforçou que o governo atua em duas frentes simultâneas: a negociação diplomática com os Estados Unidos e o apoio direto ao setor produtivo brasileiro. “Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo. Ampliamos o critério de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, destacou o ministro.
A implementação das medidas caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a operar as linhas de crédito emergencial. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, é composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
