# Justiça Inglesa Condena BHP pelo Rompimento da Barragem de Mariana
Dez anos após uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil, o Tribunal Superior de Londres reconheceu formalmente a responsabilidade da mineradora BHP Billiton pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025), marca um momento significativo na luta por justiça dos atingidos pelo desastre que devastou comunidades inteiras e deixou cicatrizes profundas no meio ambiente.
O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015, quando a barragem, de propriedade da empresa Samarco (controlada pela Vale e pela BHP Billiton), não conteve os rejeitos de minério de ferro que armazenava. Em poucos minutos, uma enxurrada de lama percorreu 675 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, destruindo tudo em seu caminho. O desastre matou 19 pessoas, deixou mais de 2 mil desabrigadas e despejou entre 55 a 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, atingindo 49 municípios em Minas Gerais e Espírito Santo, com reflexos até no oceano Atlântico.
A pequena localidade de Bento Rodrigues, com 620 habitantes, foi praticamente apagada do mapa pela lama. O distrito desapareceu soterrado, deixando apenas escombros do que um dia foram casas, vidas e histórias. Outras comunidades como Paracatu de Baixo também foram devastadas, assim como diversas plantações e cursos d’água foram contaminados, afetando a vida de milhares de pessoas ao longo de toda a região.
A corte britânica não apenas reconheceu a responsabilidade da BHP, mas também identificou negligência grave. O tribunal concluiu que a mineradora tinha conhecimento do risco de ruptura muito antes do colapso e deixou de adotar as medidas necessárias para evitar o desastre. A empresa foi considerada responsável de forma objetiva, significando que deve responder pelos danos ambientais e sociais causados independentemente de culpa, uma vez que estava ligada à atividade poluidora.
Os impactos do rompimento transcenderam as perdas imediatas. Aproximadamente 1,2 milhão de pessoas ficaram sem acesso a água potável. A lama contaminou solos e mananciais, reduziu drasticamente a biodiversidade local, com 26 espécies desaparecendo da área. A saúde da população foi prejudicada de forma mensurável: estudos da Fundação Getulio Vargas apontam que a expectativa de vida das pessoas nas cidades afetadas diminuiu em 2,39 anos. Os gastos públicos em saúde aumentaram significativamente devido às doenças e agravos causados pela exposição aos materiais tóxicos presentes na lama.
Economicamente, a região também sofreu duramente. O município de Mariana recebeu apenas 24,3 milhões de reais em compensação financeira pela exploração mineral durante o ano de 2015, enquanto autoridades estimam que seriam necessários cem milhões de reais para reparar apenas os danos à infraestrutura do município. A suspensão da licença ambiental da Samarco em dezembro de 2015 causou queda de 60% no comércio local e perdas de 5 milhões de reais em arrecadação municipal.
A decisão da justiça inglesa representa um marco importante para os movimentos sociais que lutam pelos atingidos. Letícia Oliveira, coordenadora nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e bióloga que mora em Mariana, celebrou a sentença como uma conquista significativa, embora tardia. “É uma conquista muito grande para os atingidos receber essa notícia dez anos depois do rompimento. É muito tarde, mas é importante. A sensação é de que a justiça começa a ser feita”, afirmou. Para o MAB, a sentença abre um precedente internacional crucial: uma empresa estrangeira que comete crimes no Brasil pode ser julgada e condenada no país de origem dela.
O caso agora entra em uma nova fase que pode levar até um ano para definir o valor e as condições da reparação para os atingidos. A decisão do tribunal britânico também estabeleceu que a BHP tem responsabilidade direta pelo desastre, o que deverá pressionar tanto as empresas quanto a justiça brasileira a tomar outras ações de reparação.
Diante da condenação, a BHP informou que pretende recorrer da decisão. Em nota, a mineradora afirmou estar “empenhada na implementação do acordo firmado em outubro de 2024, o qual assegurou um total de R$ 170 bilhões para os processos de reparação e compensação em curso no Brasil”. Segundo a empresa, desde 2015 foram pagos aproximadamente R$ 70 bilhões diretamente às pessoas da Bacia do Rio Doce e direcionados a entidades públicas. Mais de 610 mil pessoas receberam indenização, incluindo aproximadamente 240 mil autores na ação do Reino Unido. A BHP conclui afirmando estar “confiante de que as medidas tomadas no Brasil são o caminho mais efetivo para uma reparação integral às pessoas atingidas e ao meio ambiente”.
A sentença do tribunal inglês reforça a importância da atuação do Ministério Público de Minas Gerais, que desde o rompimento da barragem trabalha na defesa dos direitos das vítimas através de diversas ações judiciais e extrajudiciais. Apenas na comarca de Mariana, foram ajuizados mais de 20 processos em cinco anos, incluindo Ações Civis Públicas, Cumprimentos de Sentença e Denúncias para assegurar direitos humanos violados na tragédia.
A condenação internacional também ressoa globalmente. O MAB e outras organizações de 45 países lançaram na Cúpula dos Povos, realizada como contraponto à COP30 em Belém, o Movimento Internacional de Atingidos por Barragens, Crimes Socioambientais e Crise Climática. O encontro reuniu 200 delegados dos cinco continentes, incluindo atingidos por hidrelétricas, mineração, barragens de rejeitos, enchentes e petróleo, unindo vozes que denunciam não apenas o desastre de Mariana, mas também os impactos contínuos das indústrias extrativistas no planeta.
Uma década após o rompimento que marcou para sempre a história de Mariana, a decisão da justiça inglesa oferece aos atingidos uma pequena, mas significativa, vitória na longa jornada pela reparação integral dos danos causados pela negligência corporativa que transformou um dia comum de novembro de 2015 em uma cicatriz que permanecerá aberta por gerações.
