A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas por realizarem descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram protocoladas 14 ações na Justiça Federal em Brasília contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia, com pedido de bloqueio de R$ 3,9 bilhões em bens dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos valores descontados irregularmente. Essas fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas entre 2019 e 2024. O trabalho da AGU integra um grupo especial criado para recuperar os valores retirados dos beneficiários sem autorização.
Investigações indicam que muitas associações vinham descontando valores dos benefícios sem consentimento, prejudicando financeiramente aposentados e pensionistas. O montante solicitado para bloqueio tem como objetivo garantir que os beneficiários lesados possam ser ressarcidos. Além disso, apurações recentes revelaram envolvimento de autoridades e pagamento de propinas a partir dos recursos desviados, conforme fases da Operação Sem Desconto. Desde maio até setembro de 2024, a AGU já protocolou 29 ações cautelares relacionadas ao caso, envolvendo 24 associações, 15 empresas e 21 pessoas físicas.
Cabe destacar que a AGU alertou o INSS ainda em abril de 2024 sobre indícios de irregularidades, solicitando procedimentos para averiguar os descontos e cancelar convênios suspeitos. No entanto, a gestão do INSS na época não tomou as medidas necessárias, o que levou a atuais apurações internas para diagnosticar eventuais omissões e responsabilidades administrativas. O caso também motivou a participação da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União para fortalecer a investigação e a recuperação dos recursos desviados dos segurados.
