# Procurador-Geral da República se opõe à extinção da pena de Mauro Cid
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão marca um novo capítulo no processo judicial envolvendo o militar, que foi condenado por sua participação na trama golpista.
Mauro Cid recebeu condenação de dois anos de prisão em regime aberto e obteve liberdade garantida através de um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal. Sua defesa argumentava que o tenente-coronel já havia cumprido integralmente a pena durante o período em que permaneceu preso preventivamente no curso das investigações, razão pela qual solicitava ao tribunal o reconhecimento da extinção da punibilidade.
No entanto, o parecer de Gonet refuta essa tese. O procurador sustenta que a pena deve ser mantida regularmente, uma vez que o militar ainda não cumpriu o tempo total estabelecido na condenação. Em sua fundamentação, Gonet apresenta os períodos exatos em que Cid esteve detido preventivamente: entre 3 de maio e 9 de setembro de 2023, e entre 22 de março e 3 de maio de 2024. Segundo o procurador, esses períodos não totalizam os dois anos fixados na sentença condenatória.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, afirmou Gonet no parecer.
## Segurança e proteção
Além da questão central sobre a extinção da pena, o procurador também se manifestou sobre uma sugestão encaminhada pela Polícia Federal. A corporação recomendou a inclusão de Mauro Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Gonet concordou com a medida, porém condicionou-a a uma manifestação prévia da defesa do tenente-coronel.
“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, declarou o procurador.
O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento de casos relacionados à trama golpista, já havia estabelecido diversas restrições para o cumprimento da pena de Cid. Entre as medidas impostas estão recolhimento noturno obrigatório, proibição de portar armas, vedação do uso de redes sociais, impedimento de comunicação com investigados nos processos sobre os atos golpistas, e impossibilidade de se ausentar de Brasília, onde o militar reside. O ministro também autorizou a Polícia Federal a executar ações visando garantir a segurança de Mauro Cid e sua família ante possíveis ameaças.
O parecer de Gonet segue para análise do STF, que deverá proferir decisão final sobre o pleito de extinção da pena formulado pela defesa do tenente-coronel.
